TJMG 0106339-21.2016.8.13.0313
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - EXCESSO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO.
1. Para configurar a existência do dano extrapatrimonial, há de se demonstrar fatos que o caracterizem, como…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1402184-30.2004.8.13.0433
ADMINISTRATIVO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. EMPRESA PRIVADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE POR PARTE DO CONSUMIDOR. PERÍCIA TÉCNICA CONCLUSIVA QUANTO À AUSÊNCIA DE CULPA DO CONSUMIDOR. PROCEDÊNCIA DO FEITO.…
TJMG 0985066-04.2006.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOCORRÊNCIA DE LESÃO À MORAL - MEROS ABORRECIMENTOS
Não restando comprovado o efetivo dano, não é devida a indenização por danos morais à vítima de acidente de trânsit…
TJMG 1495867-19.2006.8.13.0024
TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE APRESENTAÇÃO, REGISTRO E ARQUIVAMENTO DAS DISPOSIÇÕES TESTADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL EXTERNO. ART. 1.126 DO CC/2002. Não existindo nenhum vício externo que pudesse tornar o referid…
TJMG 0120226-21.2000.8.13.0479
Ação de indenização. Dano Material e Moral. Prova. Ausência.
1 - A indenização pressupõe a prova da ocorrência efetiva do dano, quer material, quer moral. Sem a prova não há responsabilidade pelo ilícito.
2 - Recurso imp…