TJMG 0541688-88.2009.8.13.0596
GERALRESCISÃO CONTRATUAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RETIRADA DE NOME DO SPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. Determinada à empresa a exclusão do nome lançado…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000881-91.2019.8.13.0775
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - GENITORA - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVO COM O GENITOR - AUSÊNCIA - CURADOR ESPEXIAL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
A interdição possui car…
TJMG 5181107-84.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - ÔNUS DA PROVA. O simples fato de haver cobrança de dívida inexistente, sem demonstração da situação vexató…
TJMG 0007644-19.2011.8.13.0568
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - PRELIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - MATÉRIA DE MÉRITO - DEBILIDADE - INVALIDEZ PERMANENTE - GRAU DE INVALIDEZ - INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE…
TJMG 5213283-48.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT -INVALIDEZ PARCIAL - PROVA DO ACIDENTE, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. 1. Para se ter d…