TJMG 3271962-57.2006.8.13.0145
GERALAção de repetição de indébito - Cobrança de pulsos excedentes sem discriminação das ligações que integram esta parcela da conta telefônica - Pedido…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0883291-88.2008.8.13.0439
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - DOCUMENTOS FALSOS OU ADULTERADOS - RESPONSABILIDADE - FATO DE TERCEIRO - DEVER DE INDENIZAR. Restando incontroverso nos autos que um terceiro, desconhecido, munido…
TJMG 0387520-18.2007.8.13.0720
AÇÃO MONITÓRIA - LEGITIMIDADE - VALOR DA DIVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA. O endosso é instituto inerente aos títulos de crédito, e, prescrito o título, equivale a cessão de credito, atribuindo a seu portador legitimidade ati…
TJMG 0418710-52.2006.8.13.0261
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA NÃO PROVADA. Descurando-se o autor de provar a culpa do réu pelo acidente de trânsito, não deve prosperar o seu pedido de indenização por danos materiais e morais.
TJMG 1186128-95.2006.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO. 1. É parte legítima para responder à ação de indenização, por danos causados em acidente de trânsito, não só quem dirigia o…