TJMG 0387520-18.2007.8.13.0720
GERALAÇÃO MONITÓRIA - LEGITIMIDADE - VALOR DA DIVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA. O endosso é instituto inerente aos títulos de crédito, e, prescrito o título, equivale a cessão de credito, atribuindo a seu portador legitimidade ativa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0464639-86.2009.8.13.0396
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO PÚBLICO - ATROPELAMENTO - FALECIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO DA CULPA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE…
TJMG 0554316-74.2012.8.13.0024
Á - - ÇÃ - Ã - - Â - Ã .
ma vez verificada na hipótese dos autos, que o esboço de partilha prestou observância aos ditames legais, respeitando especialmente o quinhão respectivo de todos os herdeiros, com descrição…
TJMG 0022906-62.2011.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.
- O termo a quo para incidência da correção monetária em Ação Monitória é o vencimento do débito e, dos juros de mora, a data d…
TJMG 2608903-23.2009.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - EVENTO MORTE - RELAÇÃO COM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - AUSÊNCIA DE PROVA. Não comprovada a relação entre o óbito e algum acidente automobilístico, confirma-se a sentença que julgo…