TJAC 0001160-55.2020.8.01.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. RISCO ESTRUTURAL IMINENTE. NEGATIVA DE COBERTURA…
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TJAC 0702789-89.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. CONTRATOS BANCÁRIOS. MORTE DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DA CONSIGNAÇÃO. DISPOSITIVO DE LEI REVOGADO. NÃO CABIMENTO. TEORIAS DA IMPREVISÃO OU DA ONERO…
TJAC 0710209-24.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSTRUÇÃO. DANOS AO IMÓVEL VIZINHO. DEVER DE REPARAR. DANO MORAL CONFIGURADO. OBSERVÂNCIA À PROPOR…
TJAC 0712032-57.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REJEITADA. MÉRITO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. NULIDADE DOS DÉBITOS APURADOS DE FORMA UNILATERAL. INOBSERV…