TJMG 1438014-42.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA DE PASSAGEIRO EM TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA - CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE- DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA - LIDE SECUNDÁRIA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE PROVA DO RECEBIMENTO. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0019660-74.2014.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA - LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE QUE JÁ…
TJMG 5006136-14.2023.8.13.0056
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA CULPA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO…
TJMG 5001011-43.2022.8.13.0398
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PECULIARIDADES FÁTICAS QUE REPE…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SUSPENSÃO DO FEITO DETERMINADA EM RAZÃO DE IRDR. DISTINÇÃO ENTRE O CASO CONCRETO E O INCIDENTE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE TEMÁTICA. IRDR 1.0000.24.…