TJMG 2689906-07.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SUSPENSÃO DO FEITO DETERMINADA EM RAZÃO DE IRDR. DISTINÇÃO ENTRE O CASO CONCRETO E O INCIDENTE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE TEMÁTICA. IRDR 1.0000.24.453789-0/001. APRESENTAÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO. DOCUMENTOS JUNTADOS. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu ação de usucapião em razão de ordem proferida nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5020693-45.2022.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível i…
TJMG 5132009-91.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DEVER REPARATÓRIO - PRESENÇA - QUANTUM FIXADO - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - R…
TJMG 5135604-35.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM RODOVIA - PERDA DO CONTROLE DIRECIONAL - CULPA CONCORRENTE - INEXISTÊNCIA - SAQUE DE CARGA POR TERCEIROS - FATO EXCLUSIVO DE TERCEIROS - AUS…
TJMG 5001321-78.2024.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA. TEMA 1122 DO STJ. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. SENT…