TJAC 0702789-50.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE VERBA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DO CORRENTISTA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0715745-06.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITOS DO CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO DESB…
TJAC 1001678-29.2023.8.01.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A JUSTIFICAR A DESTITUIÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. Caso dos autos: agravo de instrumento interposto em face de decisão que no…
TJAC 0712633-68.2018.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. SAÚDE. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE POR ERRO MÉDICO. CAUSA MORTIS. CHOQUE ANAFILÁTICO. LAUDO PERICIAL. QUADRO ALÉRGICO. NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM IDADE AVANÇADA. DIVERSAS CO…
TJAC 0710748-82.2019.8.01.0001
CIVIL. DUPLO APELO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. MORTE DE PACIENTE. REDE PÚBLICA DE SAÚDE. ESTADO DO ACRE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NO ATENDIMENTO. ATO ILÍCITO. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM RAZ…