TJAC 0700282-23.2024.8.01.0011
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL. INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A SESSENTA DIAS. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REGULAR.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0705131-39.2022.8.01.0001
APELAÇÕES. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTENTE. NEXO CAUSAL. CULPA DO AGENTE. COMPROV…
TJAC 0706102-24.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INCABÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS APÓS…
TJAC 0000871-51.2022.8.01.0003
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ. 1. Comprovadas a materialidade e auto…
TJAC 0000261-14.2021.8.01.0005
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. CRIME AMBIENTAL. GUARDAR ESPÉCIE DA FAUNA SILVESTRE SEM A DEVIDA PERMISSÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA…