TJMG 5089445-68.2019.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT -TERMO INICIAL CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos da Súmula 580 do STJ, a correção monetária do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1720804-46.2006.8.13.0433
AÇÃO DE USUCAPIÃO - RÉU CITADO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - NULIDADE. A ausência de nomeação de defensor para o réu citado por edital conduz à nulidade parcial do processo, por infringir o art.…
TJMG 0028742-78.2000.8.13.0040
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - CULPA DO PREPOSTO DA RÉ NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não restando comprovado, de forma cabal, que o condutor do caminhão contr…
TJMG 0089647-84.2000.8.13.0384
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OBRA EM VIA PÚBLICA. ABERTURA DE VALA PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. QUEDA DE CICLISTA. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. ""Para o de…
TJMG 9315356-57.2005.8.13.0303
PEDIDO DE AUXÍLIO DOENÇA. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA EM FACE DE FUNDO DE NATUREZA CONTÁBIL. ÓRGÃO DESPERSONALIZADO. ILEGIMITADE PASSIVA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. Órgão público não detém legitimidade ativa ou passiva em demanda…