TJMG 5002726-48.2018.8.13.0338
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRÉVIO PAGAMENTO DO PRÊMIO - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - SÚMULA 257 DO STJ - APLICABILIDADE.
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2018834-70.2007.8.13.0701
SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA.Restando comprovada que a invalidez passou a impossibilitar definitivamente o segurado de vida em grupo, torna-se obrigatório o ressarcimento integral pela segura…
TJMG 2363540-25.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - TESTAMENTO - EXCESSO NA DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA - INOBSERVÂNCIA DA LEGÍTIMA - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O excesso na disposição testamentária, pela não observ…
TJMG 0220390-79.2008.8.13.0069
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR VERIFICADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não há que se falar em falha na prestação do serviço de telefonia quando…
TJMG 0510515-56.2006.8.13.0271
AÇÃO MONITÓRIA. ART.1.102 ""A"" DO CPC. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DE AÇÃO MONITÓRIA.
Se o documento apresentado é título hábil à propositura de ação monitória, já que…