TJMG 0220390-79.2008.8.13.0069
GERALAÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR VERIFICADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não há que se falar em falha na prestação do serviço de telefonia quando este foi suspenso por estar o consumidor inadimplente.