TJMG 5027708-69.2016.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - NÃO QUITAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - IRRELEVÂNCIA. O pagamento do seguro…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0890538-13.2009.8.13.0625
TESTAMENTO PÚBLICO - REQUISITOS - FORMALIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO - IDONEIDADE DA TESTADORA - VONTADE INCONTESTE DESTA. O testamento público não pode ser declarado nulo quando os requisitos de forma foram observados e a…
TJMG 2139698-29.2010.8.13.0024
ÇÃ . . Ê. ÇÃ. . . as ações de revisão contratual, é ônus da parte autora a apresentação do instrumento contratual que se pretende rever. parte autora pode formular pedido de eibição incidental, no bojo da peça de…
TJMG 0003683-68.2001.8.13.0003
PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO. É ônus do autor da ação de usucapião extraordinário (art. 333, I - CPC) a prova da presença de todos os requisitos elencados em lei.
TJMG 0780090-60.2005.8.13.0027
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - NÃO COMPROVAÇÃO. Descurando-se a autora de provar a culpa do réu pelo acidente de trânsito, e constatando-se dos autos que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva de terce…