Rel. Antonio Servulo Dos Santos6ª Câmara Cíveljulgado em 2011-03-01publicado em 2011-04-29
GERAL
PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO. É ônus do autor da ação de usucapião extraordinário (art. 333, I - CPC) a prova da presença de todos os requisitos elencados em lei.