TJMG 0014519-90.2018.8.13.0428
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - VÍTIMA BENEFICIÁRIA DO SEGURO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 257 DO STJ - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. I- É…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 7097364-26.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO DE CREDITO PRESCRITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. VENCIMENTO DA DÍVIDA. Nas ações monitórias fundadas em título de crédito prescrito incide a correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo…
TJMG 0010132-64.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - VINCULAÇÃO DAS PARTES.
O acordo firmado entre as partes para o ressarcimento dos prejuízos advindos de acidente de trânsito faz lei…
TJMG 0207055-56.2010.8.13.0672
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA.
- Não havendo comprovação do pagamento integral do débito apontado em cadastro de órgão de proteção ao crédito, não há ilici…
TJMG 0543639-78.2010.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. - Ilícita se mostra a negativação do devedor em cadastros de órgão de proteção ao…