TJMG 7097364-26.2009.8.13.0024
GERALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO DE CREDITO PRESCRITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. VENCIMENTO DA DÍVIDA. Nas ações monitórias fundadas em título de crédito…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0382402-93.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - TERMO INICIAL - CUMULAÇÃO COM AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO PELO MESMO FATO GERADOR - IMPOSSIBILIDADE. 1. O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação d…
TJMG 5087190-74.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO - CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DA EMBALAGEM - ALIMENTO NÃO INGERIDO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - Por força do dispo…
TJMG 5011024-07.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VÍTIMA FATAL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - LEGITIMIDADE ATIVA - COMPANHEIRO - EXISTÊNCIA.
O cônjuge/companheiro de beneficiário do seguro DP…
TJMG 5000333-08.2021.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - INTERDIÇÃO DO VENDEDOR - CURATELA EXERCIDA PELA ESPOSA - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DEVIDO AO CASAL - DESNECESSIDADE…