TJMG 5000789-70.2021.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. SEGURADO INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO SEGURO. PREMIO DEVIDO INDEPENDENTE DO PAGAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. A falta de pagamento do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0026355-44.2011.8.13.0351
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - PROVA DA INVALIDEZ - ÔNUS DO AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.
- Cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo de seu direito. Não provada a inva…
TJMG 0613596-13.2007.8.13.0521
Apelação - ação monitória - nomenclatura incorreta da ação - irrelevância - preliminar de ofício - erro de procedimento - nulidade da sentença. A ausência de documento hábil a instruir ação monitória não conduz a improce…
TJMG 0782717-41.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUEDA NO ÔNIBUS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - PREJUÍZO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. A despeito da responsabilidade objeti…
TJMG 0099481-66.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não havendo nos autos provas de que a parte autora tenha vivenciado legítimo dano de or…