TJMG 0782717-41.2008.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUEDA NO ÔNIBUS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - PREJUÍZO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. A despeito da responsabilidade objetiva das prestadoras…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5003898-80.2020.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INADIMPLEMENTO DE PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA Nº 257 DO STJ - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ENTRE AS PARTES - PEDIDO…
TJMG 1824056-61.2008.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA - MÉRITO - LAUDO PERICIAL - DEMONSTRAÇÃO DA INVALIDEZ PARCIAL COMPLETA PERMANENTE - MEMBROS INFERIORES E…
TJMG 5003013-98.2021.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO.
- A correção monetária deve incidir a partir da data do evento danoso nas indenizações do seguro DPVAT po…
TJMG 5112703-39.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INTERDIÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - AUSÊNCIA DE ENTREVISTA - PERÍODO PANDÊMICO ENCERRADO - CERCEAMENTO DEFESA -OCORRÊNCIA - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA.
- Consoante regramento…