TJMG 5003767-18.2018.8.13.0672
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO - VALOR INDEVIDO - PAGAMENTO JÁ REALIZADO NO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0771212-85.2010.8.13.0702
EMENTA: < SEGURO DE VIDA - INADIMPLÊNCIA - OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA PARA COM OS BENEFICIÁRIOS.
O inadimplemento do prêmio por si só não acarreta a imediata suspensão da apólice de seguro, uma vez que compete à segurad…
TJMG 4729359-68.2008.8.13.0000
ADOÇÃO SOCIOAFETIVA - DECLARAÇÃO DE VONTADE EFETIVADA NO TESTAMENTO - RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE. - O magistrado deve julgar com observância da legislação aplicável ao caso, mas não deve ignorar,…
TJMG 0005921-27.2012.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE CASAMENTO - REGIME DE BENS - HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA PRE-EXISTENTE - RECURSO PROVIDO.
- A retificação de registro civil de casamento, com a conseqüent…
TJMG 0166411-41.2012.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - COMPLEMENTAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE - AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - IMPRESCINDIBILIDADE - REPOSICIONAMENTO - SÚMULA 474 DO STJ - RECURSO PROVIDO.
- Consoant…