Decisão · TJMG

TJMG 0003693-50.2018.8.13.0607

Rel. Amauri Pinto Ferreira17ª Câmara Cíveljulgado em 2023-09-13publicado em 2023-09-14
GERAL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVADO. OBITO. PREMIO DEVIDO INTEGRALMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. Tratando-se de acidente causado por veiculo automotor, havendo dano pessoal e nexo causal demonstrados,…

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Estevao Lucchesi De Carvalho2015-05-21
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - PRAZO DA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. Na ação monitória, realizado o pagamento no prazo da…
TJMG 1057646-51.2014.8.13.0024
Alvares Cabral Da Silva2015-05-19
EMENTA: COBERTURA. DANOS MORAIS: DANOS CORPORAIS. DANOS EMERGENTES E PENSIONAMENTO: DANOS MATERIAIS. LIMITAÇÃO. VALOR DO RISCO CONTRATADO. Salvo exclusão expressa no certificado de seguro, a cobertura por danos corporai…
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Pedro Bernardes De Oliveira2015-04-28
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - RISCO EXCLUÍDO. - Se as circunstâncias apresentadas se caracterizam como risco excluído não se pode falar em obrigação de indenizar.
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Antonio Carlos De Oliveira Bispo2015-05-14
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SENTENÇA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. Não se verificando qualquer nulidade na sentença, o improvimento da apelação que requer sua cassação é medida que se imp…