TJMG 5000175-07.2020.8.13.0086
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - LESÃO DEMONSTRADA - GRAU OBSERVADO - PROPORÇÃO DA DEBILIDADE OBSERVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR INDEVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. - O seguro DPVAT tem a finalidade de indenizar as vítimas…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0050064-70.2016.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO --ASSINATURA DO TESTADOR - RECONHECIMENTO DE FIRMA - FÉ PÚBLICA - AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO - ART. 411 DO CPC - IMPUGNAÇÃO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA INDEFERI…
TJMG 0044225-88.2013.8.13.0236
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. ÁREA DE RESERVAÇÃO PERMANENTE RECOMPOSTA. INEXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA.…
TJMG 0482372-83.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - CULPA E IMPRUDÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ENCARGO DA PARTE INTERESSADA. A condução de veículos em via pública exige do…
TJMG 5000250-36.2017.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO SINISTRO. CRUZAMENTO. INVASÃO DA PREFERENCIAL. INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO. É presumida a culpa do condutor que ao deixar…