TJMG 5021899-94.2022.8.13.0313
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR PRESCRIÇÃO. REJEITADA. PERÍCIA REALIZADA. DEBILIDADE CONSTATADA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O prazo prescricional relativamente à pretensão de cobrança da indenização relativa ao Seguro DPVAT somente começa a fluir…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1028971-24.2012.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS ANTES DA LEI 11.382/2006- EFEITO SUSPENSIVO- NOVA REGRA- IRRETROATIVIDADE- SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO- CABIMENTO- REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA- RECUR…
TJMG 0570450-42.2007.8.13.0384
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS INFRINGENTES - VALOR EXEQUENDO SUPERIOR A 50 OTN - PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO COMO TAL. Constatado que o valor da execução fiscal, na data…
TJMG 0028277-34.2010.8.13.0003
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. LIMITES DO ART. 741 DO CPC. EXCESSO NA EXECUÇÃO. ART. 743 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
- Os Embargos à Execução devem se ater aos…
TJMG 0116145-84.2011.8.13.0433
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. LIMITES DO ART. 741 DO CPC. EXCESSO NA EXECUÇÃO. ART. 743 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO.
- Os Embargos à Execução devem se ater aos limites estabelecidos no art…