TJMG 0092870-88.2013.8.13.0287
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE FALTA DE CONDIÇÕES E PRESSUPOSTOS VÁLIDOS DO RECURSO. REJEITADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA NESTES AUTOS.
- Não se mostra imprescindível a prévia…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5136974-88.2016.8.13.0024
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS PREENCHIDOS.
- Diante da conclusão pericial pela subscrição do atestado médico apresentado pelo segurado, declarando a incapacidade temporária, o aux…
TJMG 0059888-34.2010.8.13.0058
EMENTA: INSS - AUXÍLIO DOENÇA - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA. O auxílio-doença será concedido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, por mais de 15 dias consecutivos, nos…
TJMG 0172714-09.2013.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORAL - PERÍCIA INCONCLUSIVA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DOCUMENTOS E LAUDOS - NECESSID…
TJMG 3901383-76.2008.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXILIO DOENÇA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - NÃO CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Ausente o nexo de causalidade entre a moléstia e a atividade habitualmente exercida pe…