TJMG 0075312-06.2013.8.13.0481
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Em caso de sucumbência recíproca, as custas devem ser distribuídas entre as partes na proporção da sucumbência de cada uma delas.
(V.Vp) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ACIDENTE POSTERIOR À LEI 11.945/09 - INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 6017917-93.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - FUNDAÇÃO RURALMINAS - POSICIONAMENTO E REPOSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. I - Agindo a Admi…
TJMG 0082479-76.2013.8.13.0351
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INTERESSE RECURSAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - DPVAT - INDENIZAÇÃO - INVALIDEZ - AUSÊNCIA - ACORDO NÃO HOMOLOGADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES. O interesse recursal se faz presente quanto o r…
TJMG 5000694-93.2017.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GRAU DE INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - PAGAMENTO DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JU…
TJMG 5000233-69.2021.8.13.0540
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, DO CPC - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
1. Para a co…