TJMG 5013191-21.2023.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VALOR DA CONDENAÇÃO - IRRISÓRIO - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - ART. 85, § 8º, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Constatando-se que a parte recorrente se insurgiu especificamente contra os…
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