TJMG 5000837-89.2022.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - VÍTIMA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0026586-10.2005.8.13.0116
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - RECURSO IMPROVIDO. Ao autor incumbe o ônus da prova com relação aos fatos constitutivos de seu direito, sem…
TJMG 0041876-31.2007.8.13.0137
Apelação cível. Ação anulatória. Adoção e testamento. Vícios de vontade não comprovados. Prevalência do princípio da conservação do negócio jurídico. Recurso não provido.
1. A adoção consiste em um ato jurídico por…
TJMG 0650344-41.2005.8.13.0480
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CLONAGEM DE LINHA TELEFÔNICA - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ - POSSIBILIDADE. A inércia da fornecedora do serviço em detectar a clo…
TJMG 6805142-91.2007.8.13.0024
INCLUSÃO DE NOME DE CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Comprovada pela SERASA a comunicação prévia ao consumidor sobre a inscrição de seu nome nos re…