TJMG 5002049-83.2020.8.13.0035
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO SEGURO DPVAT - SÚMULA 257 DO STJ - APLICABILIDADE AINDA QUE A VÍTIMA SEJA O PRÓPRIO MOTORISTA INADIMPLENTE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR - INOCORRÊNCIA - REDUÇÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 4172803-90.2007.8.13.0145
APELAÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - JUROS - 1% AO MÊS - MULTA MORATÓRIA - 2% - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MEDIDA CAUTELAR - NEGATIVAÇÃO - VALORES DEVIDOS - POSSIBILIDADE. Deve ser confirmada a se…
TJMG 4021646-70.2007.8.13.0145
APELAÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - JUROS - 1% AO MÊS - MULTA MORATÓRIA - 2% - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MEDIDA CAUTELAR - NEGATIVAÇÃO - VALORES DEVIDOS - POSSIBILIDADE. Deve ser confirmada a se…
TJMG 5933762-41.2007.8.13.0024
à - - à - - - Ô Ê. multa pela rescisão contratual é devida, já que não é abusiva e foi acordada pelas partes. Ônus da sucumbência redistribuído. ecurso parcialmente provido.
TJMG 7862159-68.2007.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA. A indenização de que trata a Lei nº 6.194, de 1.974, é devida em virtude de acidente de trânsito, causado por veículos automotores de via terrestre…