TJMG 5001839-43.2019.8.13.0172
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - EXAME DAS PRETENSÕES E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INDENIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0565315-24.2009.8.13.0596
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DOCUMENTOS - REQUERIMENTO NÃO ANALISADO - AUSÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS - PREJUÍZO À PARTE AUTORA - CASSAR A SENTENÇA.
- A apresentação dos in…
TJMG 0376072-67.2009.8.13.0400
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VISANDO À PROTEÇÃO DE MENORES - CONSELHO TUTELAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DECISÃO MANTIDA. Nas atribuições do Conselho Tutelar não se inclui a postulação judicial de adoção de medida…
TJMG 0099365-42.2009.8.13.0303
- Ã Á - - Ç. - emonstrado nos autos o regular preenchimento dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião etraordinária, em especial o marco temporal, a procedência do pedido é de rigor.
TJMG 4604270-02.2004.8.13.0024
ção de usucapião - usência de resistência ao pedido do requerente - Ônus sucumbenciais.
- m se tratando de ação de usucapião na qual o réu não apresentou resistência ao pedido este não deve ser condenado ao pagamento da…