Decisão · TJMG

TJMG 4604270-02.2004.8.13.0024

Rel. Pedro Bernardes De Oliveira9ª Câmara Cíveljulgado em 2010-12-07publicado em 2011-01-17

GERAL

ção de usucapião - usência de resistência ao pedido do requerente - Ônus sucumbenciais. - m se tratando de ação de usucapião na qual o réu não apresentou resistência ao pedido este não deve ser condenado ao pagamento das custas e honorários de sucumbência.

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