TJMG 5003663-89.2021.8.13.0035
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 257 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 580 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Nos termos da Súmula…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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ma vez demonstrada a culpa eclusiva da vítima em acidente de trânsito, inocorre para o agente o dever de indenizar pelas conseqüências do acidente.
TJMG 0069331-78.2010.8.13.0035
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - NÚMERO DE TESTEMUNHAS - REQUISITO FORMAL - CUMPRIMENTO - VALIDADE DO ATO. - Constando do testamento a assinatura de cinco testemunhas e inexistindo indicação de outros…
TJMG 4546371-70.2009.8.13.0024
DIREITO SUCESSÓRIO - PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - DOCUMENTO ORIGINAL - IMPRESCINDIBILIDADE - EXTRAVIO POR SECRETARIA DE JUÍZO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O testamento é…
TJMG 1030238-73.2009.8.13.0699
ÇÃ ÇÃ - Ç Í - Ã ÇÃ - Ê - Ã . neistindo elementos capazes de imputar a adoção de qualquer conduta culposa por parte do apelante, bem como não tendo a apelada conseguido comprovar os fatos constituti…