TJMG 5001530-58.2021.8.13.0105
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRÊMIO - INADIMPLÊNCIA - INDENIZAÇÃO - RECEBIMENTO. A inadimplência do segurado não impede…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0005045-93.2010.8.13.0390
- ÇÃ Ó - - ÇÃ - Ê É - .
- ação monitória eige documento escrito capaz de demonstrar a eistência do débito, não sendo eigível a certeza, liquidez e eigibilidade dos títulos de crédito.
- nota fiscal merc…
TJMG 0021397-57.2012.8.13.0261
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CUPONS FISCAIS ASSINADOS PELO RÉU - RELAÇÃO JURIDICA EXISTENTE - INSTRUÇÃO REGULAR DO FEITO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO.
- A ação monitória exige documento escrit…
TJMG 4178792-77.2007.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. Devem figurar, no pólo ativo ou passivo da ação e como litisconsortes necessários, todas as pessoas que participaram da relação jurídica contratu…
TJMG 0109934-04.2011.8.13.0701
EMENTA: PROCESSO CIVIL - USUCAPIÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AÇÃO ANULATÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA - EXTINÇÃO PREMATURA.
A sentença que julga procedente pedido formulado em sede de usucapião não se insere no…