TJMG 5000911-04.2020.8.13.0384
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT -FILHOS DO FALECIDO - NASCITURO - INFORMAÇÃO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE ÓBITO - DESCONHECIMENTO - LAPSO TEMPORAL -
RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DA INDENIZAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 4232960-96.2008.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - ÔNUS DA PROVA - CITAÇÃO POR HORA CERTA - VALIDADE. Nos termos do artigo 1.102-A do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova…
TJMG 0055306-86.2011.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO E CURATELA - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - ESTUDOS SOCIAIS - LAUDO PERICIAL - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO. - Restando suficientemente comprovado que a interditanda é portadora de doença menta…
TJMG 0036490-54.2013.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1. "a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega…
TJMG 0318665-96.2012.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - APRESENTAÇÃO DE FATURA EM ABERTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…