TJMG 0318665-96.2012.8.13.0433
GERALEMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - APRESENTAÇÃO DE FATURA EM ABERTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO - INADIMPLÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - DANO MATERIAL - PAGAMENTO DE FATURA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0154644-19.2001.8.13.0521
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO REALIZADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE INADIMPLÊNCIA - DANOS MORAIS. Em ação de indenização por danos morais, decorrentes de indevida inscr…
TJMG 2086571-27.2006.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - ÁREA QUE ULTRAPASSA O LIMITE CONSTITUCIONAL - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA.
Versando a matéria sobre…
TJMG 1696786-09.2005.8.13.0105
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXIBIÇÃO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - INDICAÇÃO DE TESTAMENTEIRO - INVENTARIANTE - CÔNJUGE SOBREVIVENTE - NOMEAÇÃO - PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.984 DO CÓDIGO CIVIL E A…
TJMG 3567936-81.2007.8.13.0702
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DE DADOS NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO VALOR. A inserção indevida de dados pessoais de alguém no cadastro dos…