TJMG 0038029-28.2017.8.13.0086
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA CORROBORADO POR PROVA DOCUMENTAL - COMPROVAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DA TABELA DA LEI Nº 6.194/74 - CÁLCULO PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 580 DO STJ - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O nexo de causalidade entre o acidente de trânsito…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0190390-30.2005.8.13.0319
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- A carta de fiança é documento idôneo para amparar a pretensão do credor em receber dos fiadores os valores decorre…
TJMG 0120447-56.2012.8.13.0261
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBRA EM VIA PÚBLICA. SINALIZAÇÃO INSUFICIENTE. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR.
- Tendo o requerido agido com negligência ao não sinalizar adequadamente a via públ…
TJMG 0932368-28.2009.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
- Resultando da prova contida nos autos que a negativação do nome do autor se deu com base em débito inexi…
TJMG 0320341-85.2011.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
- Resultando da prova contida nos autos que a negativação do nome do autor se deu com base em débito inexi…