TJMG 5019217-42.2017.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL.
- O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5007472-50.2020.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO -AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO CONTRATUAL -CORONAVÍRUS- PANDEMIA - PRESTAÇÃO SERVIÇOS- EDUCACIONAIS- DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL- DEMONSTRAÇÃO -NECESSIDADE.
A revisão de cláusulas e obrigações contratuais c…
TJMG 5009728-10.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DPVAT -INADIMPLÊNCIA DO PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA. A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terres…
TJMG 0005564-14.2016.8.13.0049
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CAMINHO MAIS ACESSIVEL E VIÁVEL - OBSTACULIZAÇÃO DESCABIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 85, §2º DO CPC. - A servidão de pass…
TJMG 5007685-56.2020.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - NÃO OBSERVÂNCIA DO SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA DOS RÉUS PELO ACIDENTE - DEMONSTRAÇÃO - BOLE…