TJMG 5007685-56.2020.8.13.0479
GERALEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - NÃO OBSERVÂNCIA DO SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA DOS RÉUS PELO ACIDENTE - DEMONSTRAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - IMPOSSIBILIDADE. A seguradora tem direito de regresso assegurado em face do efetivo causador dos danos suportados pelo segurador, recaindo sobre si o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ARTIGOS 1.378 E 1.379 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA.
- A legitimidade para a causa consi…
TJMG 5023997-71.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. TRAUMA COM FERIMENTO DOS DEDOS DA MÃO DIREITA. PERÍCIA QUE ATESTA A REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA. NECESSI…
TJMG 5001155-78.2016.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT -
PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - RESISTÊNCIA - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - INADIMPLÊNCIA COM O PRÊMIO DO SEGUR…
TJMG 5007175-58.2020.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SÚMULA 257 DO STJ. APLICAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.
- Nada obstante a inadimplência do…