TJMG 5009384-03.2017.8.13.0313
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolidação…
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PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO - PENSÃO POR MORTE - LEI VIGENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO SEGURADO. O direito ao benefício previdenciário da pensão por morte só surge com o óbito do segurado, momento em que deverão ser analisa…
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - INCAPACIDADE PARCIAL - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Comprovado nos autos que o segurado está com sua capacidade funcional preservada, ainda que parcialmente, e c…
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APELAÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA - INTERRUPÇÃO INDEVIDA - PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO DEVIDO. Restando demonstrada a permanência da incapacidade laborativa do segurado, é devido o benefício do auxílio-doe…