Decisão · TJMG

TJMG 5024115-80.2022.8.13.0231

Rel. Alexandre Victor De Carvalho21ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2025-05-28publicado em 2025-05-30
PREVIDENCIÁRIO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS CONFIGURADOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - RECURSO NEGADO. I. CASO EM EXAME Recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que concedeu auxílio-acidente ao autor, trabalhador mecânico, em razão de lesão decorrente de acidente de trabalho ocorrido em 23/02/2009, que resultou na amputação da falange distal do II dedo da mão direita. O INSS alega inexistência de redução da…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMG em Previdenciário

TJMG 0023021-61.2012.8.13.0708
Jose Augusto Lourenco Dos Santos2018-05-30
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - CONDIÇÃO DE SEGURADO COMPROVADA - INCAPACIDADE TOTAL NÃO COMPROVADA. Concedido anteriormente pelo INSS o benefício previde…
TJMG 0197699-84.2013.8.13.0105
Estevao Lucchesi De Carvalho2018-05-24
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. Para a concessão de benefício previdenciário acidentário, é imprescindível seja demonstrada a redução da capacidade laborativa, pa…
TJMG 0003013-35.2017.8.13.0596
Jose Washington Ferreira Da Silva2018-05-22
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXPEDIÇÃO ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEGURADO FALECIDO. VALOR RESIDUAL. INEXISTÊNCIA. SA…
TJMG 0057016-66.2014.8.13.0394
Luiz Artur Rocha Hilario2018-05-15
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA CONCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do art. 42…