TJMG 4838422-09.2000.8.13.0000
PROCESSUALACIDENTE DO TRABALHO. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Não havendo a comprovação da redução da…
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PEDIDO DE APOSENTADORIA - CAUSA DIVERSA DE ACIDENTE DE TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. A Justiça Comum Estadual não é competente para processar e julgar os feitos em que se pretende do INSS aposentado…
TJMG 0038437-39.2008.8.13.0343
EMBARGOS À EXECUÇÃO - GARANTIA DO JUÍZO - INEXISTÊNCIA - ART. 12, §1º, LEI 6830/80 - EXIGÊNCIA - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. - O regular processamento dos embargos depende da efetiva garantia da execução. - A alteraçã…
TJMG 0499800-50.2010.8.13.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. Nos embargos à execução, em caso de discussão integral do débito, com argüição de au…