TJMG 1043835-47.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - PREVIDENCIÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO DE CUSTAS E VERBAS SUCUMBENCIAIS - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.…
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TJMG 0109494-74.2011.8.13.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ARTIGO 739-a, §1º DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - SUSPENSÃO AUTORIZADA. Presentes os requisitos do artigo 739-A, §1º do CPC, impõe-se reconhecer a necessidade de suspensão d…
TJMG 0175161-07.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OPÇÃO DO CONSUMIDOR PELO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU - VALIDADE - FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. A op…
TJMG 0125515-28.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - OPÇÃO PELA FILIAL DA RÉ - VALIDADE - FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - A opção do consumidor de ajuizamento da ação revisional…