TJAC 1000736-89.2026.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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TJAC 0000008-30.2024.8.01.0002
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TJAC 0001071-32.2020.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTE A DECISÃO DOS JURADOS SER CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de recu…