TJAC 1000126-24.2026.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA. SUCESSÃO PROCESSUAL POR EX-SÓCIO.…
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TJAC 0714577-08.2018.8.01.0001
V.V ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES DA VIGÊNCIA DO CONTRATO MEDIANTE TERMO ADITIVO. RATIFICAÇÃO DOS TERMOS ORIGI…
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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INCABÍVEL. CAPITALIZAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O pedido de concess…