TJMG 3080225-08.2004.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIA SOCIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-ACIDENTE - NEXO. 1. Não comprovado o nexo causal entre os males que acometem a…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5007901-12.2025.8.13.0521
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DISPENSA. NEGATIVA TÁCITA DO INSS. CASS…
TJMG 5004195-05.2023.8.13.0452
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Apelação cível interposta pelo segurado contra…
TJMG 5009945-72.2023.8.13.0521
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA. PROVIMENTO.
I. CASO EM E…
TJMG 5235533-70.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE NO TRABALHO - AUXÍLIO ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE NÃO VERIFICADA PARA A FUNÇÃO HABITUALMENTE REALIZADA - VERBA PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA - SENTE…