TJMG 0026514-56.2012.8.13.0349
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA EM RAZÃO DE SEQUELA DEFINITIVA - COMPROVAÇÃO. É devido o benefício previdenciário de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0800095-77.2008.8.13.0713
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE - LEI MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PREJUDICADA. Em se…
TJMG 0143660-68.2009.8.13.0335
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMPOSSIBILIDADE.
- A antecipação da tutela para ser concedida desafia prova que, por sua p…
TJMG 6282262-36.2005.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO - COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - BENEFÍCIO DEVIDO. - Comprovada a dependência econômica afigura-se devido o pagamento de benefício previden…
TJMG 1606185-75.2006.8.13.0701
AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - BENEFÍCIO CALCULADO COM BASE NO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - JUROS E CORREÇÃO.
Restando demonstrados os requisitos necessários ao deferimento da aposentadoria por…