TJMG 5001469-97.2024.8.13.0363
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO NO JOELHO DIREITO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL ATUAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O autor, tratorista agrícola, sofreu acidente de trabalho que resultou em lesão no joelho direito (ruptura de menisco com gonartrose) e alegou que a sequela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 3872849-33.2007.8.13.0702
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. Constitui-se em requisito do auxílio-doença a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Não preenchidos o…
TJMG 0956482-31.2009.8.13.0699
EMENTA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CÁLCULO - LEGISLAÇÃO VIGENTE - OBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO.
O benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez deve ser pago conforme a legisl…
TJMG 0989151-86.2007.8.13.0480
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - DEFERIDO REVISÃO COM BASE EM ÍNDICE DIVERSO AO PLEITEADO NA INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO CARATER SOCIAL DA LEI PREV…
TJMG 1213686-57.2007.8.13.0525
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA - PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IPSEMG - CONDIÇÃO DE DEPENDENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Mantém-se a sentença que julga improcedente o pedido inicial fo…