TJMG 5003577-16.2018.8.13.0394
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolidação das lesões…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/73. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DÉBITO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. MEDIDA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. - A ação cautelar de sustação é a v…
TJMG 0226489-79.2013.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRODUTO IMPRÓPRIO - AÇÚCAR CONTAMINDO POR PARTÍCULAS FERROMAGNÉTICAS - ALIMENTO NÃO CONSUMIDO - MEROS ABORRECIMENTOS - DANOS MORAIS AFASTADOS - HUMILHAÇÃO NÃO COMPROVADA. O simpl…
TJMG 2321932-76.2010.8.13.0024
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Comprovada a existência de limitação para o desempenho da atividade até então exercida, impõe-se o deferimento do auxílio-doença. Preliminar rejeitadas e, em reex…
TJMG 3326502-49.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APRESENTAÇÃO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - LIMITAÇÃO DO JULGADOR À ANÁLISE DOS ASPECTOS EXTRÍNSECOS.
No procedimento de apresentação, registro e cumprimento de testamento públi…