Decisão · TJMG

TJMG 0186103-70.2014.8.13.0525

Rel. Marcos Lincoln Dos Santos11ª Câmara Cíveljulgado em 2016-06-08publicado em 2016-06-15

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: < APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. LIMITAÇÕES FÍSICAS DECORRENTES DA IDADE. Tendo o laudo pericial constatado que o segurado não possui qualquer doença ou lesão que possa caracterizá-lo como inválido, não há que se falar em concessão do auxílio doença, tampouco em benefício de aposentadoria por invalidez.

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