TJMG 0941871-27.2010.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Para a concessão do benefício de auxílio-acidente se faz necessário a existência de lesões definitivas, em decorrência de acidente do trabalho, que reduza a capacidade do segurado para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0392361-06.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA MÉDICA - REQUISITOS PREENCHIDOS - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA O T…
TJMG 0070765-31.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDENCIÁRIO - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA ESPECIAL- IMPOSSIBILIDADE. A cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria somente possível se o auxílio-aciden…
TJMG 0474827-50.2018.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS AUSENTES. De acordo com o disposto no art. 300, do novo CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elemento…
TJMG 0042899-53.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA - IMPRESCINDIBILIDADE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO - FALTA DE REALIZAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO.
- Na causa em que…