TJMG 5000553-71.2019.8.13.0223
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5008360-21.2019.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CEMITÉRIO MUNICIPAL - ATIVIDADE POTENCIALMENTE CAUSADORA DE DANOS AMBIENTAIS - AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL - OBRIGAÇÃO LEGAL DO ENTE MUNICIPAL - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO - SE…
TJMG 0023454-33.2015.8.13.0232
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO - GRAU DA LIMITAÇÃO FUNCIONAL DE MEMBRO - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO. Confirmada em juízo a ocorrência de…
TJMG 5001755-89.2019.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PAGAMENTO - GRAU DA LIMITAÇÃO FUNCIONAL DE MEMBRO - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO. Confirmada em juízo a ocorrência de acidente de trânsi…
TJMG 5000931-91.2019.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS - NEGATIVA DA SEGURADORA DE PAGAR INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - ÓBITO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - AGR…