TJMG 2916517-82.2009.8.13.0223
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE DE TRABALHO E A DOENÇA - AFASTAMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1 - A competência é firmada com base no pedido e causa de pedir contidos na petição inicial. Logo, ao…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2141805-41.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - PROVA PERICIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE LABORAL - NEXO DE CAUSALIDADE N…
TJMG 0919294-54.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.
- Ausente a verossimilhança das aleg…
TJMG 0832757-55.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO - PRODUÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça orienta no sentido de…
TJMG 0807414-57.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS. MESMO FATO JURÍDICO. HOMICÍDIO. AUTORES. ENTES FAMILIARES DA VÍTIMA. IRMÃ E TIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA.
- Ainda que as ações indenizatórias tenham…